Este manual orienta sobre a regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão de construção, cálculo da remuneração da mão-de-obra e das contribuições sociais devidas,  regularização de obra, reforma, demolição, acréscimo de área, construção sem mão-de-obra remunerada, condomínio ou adquirente de obra inacabada, regularização de obra na rescisão de contrato, procedimentos fiscais, base de cálculo das contribuições e decadência

CONTEÚDO:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Instituição - Mesa Nacional Permanente para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

CONCEITOS

OBRIGAÇÕES DO SUJEITO PASSIVO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Responsáveis por obra de construção civil
Obrigações previdenciárias na construção civil
Contribuições sociais
Empreitadas sujeitas a retenção
Lançamento contábil da retenção
Empresa contratada - Vinculação dos documentos à obra
Folha de pagamento específica
Empreiteira e subempreteira - Não-responsabilidade pela obra - Contribuições previdenciárias - Único documento de arrecadação
Documentos e arquivo

APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA
Apuração da remuneração da mão-de-obra com base na nota fiscal.
Aferição indireta do valor da remuneração com base na área construída e no padrão da obra

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA COM BASE NA ÁREA CONSTRUÍDA E NO PADRÃO
DISO -Declaração e informação sobre obra
Custo Unitário Básico (CUB)
Tabelas do CUB Custo Unitário Básico
Enquadramento
Tabelas
Projetos
Enquadramento
Hotel, motel, spa e hospital e outros
Casa popular e conjunto habitacional
Edificação com destinação multifamiliar com mais de 10 pavimentos - Não publicação do CUB

CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS
Recolhimento de contribuição relativa à obra - Existência - Atualização
Remuneração relativa à mão-de-obra própria
Remuneração relativa à mão-de-obra terceirizada
Obras de pessoa física - Aproveitamento das remunerações - Possibilidade
Remuneração - Aproveitamento - Dedução da RMT - Outros casos
Redutor - Áreas cobertas e descobertas - Aplicação
Aplicação de percentual de redução - Competência SRFB
Contribuições sociais previdenciárias - Remuneração - Dedução da RMT
Informações prestadas na GFIP e faturamento dos serviços - Vinculação inequívoca

SITUAÇÕES ESPECIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA
Pré-moldados e Pré-fabricados

REFORMA, DEMOLIÇÃO E ACRÉSCIMO DE ÁREA                                                                     
Reforma de imóvel - Valor - Apuração
Demolição de imóvel - Valor - Redução
Acréscimo de área construída do imóvel

CONSTRUÇÃO SEM MÃO-DE-OBRA REMUNERADA
Regularização de construção parcial
Regularização de obra inacabada
Regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
Regularização de obra por condômino ou por adquirente
Comprovação - Habite-se
Regularização e recolhimento das contribuições

CONDÔMINO OU ADQUIRENTE DE OBRA INACABADA - FORNECIMENTO DA CND

REGULARIZAÇÃO DE OBRA EM QUE HOUVE RESCISÃO DE CONTRATO
CND - Inexistência

PROCEDIMENTOS FISCAIS
Auditoria na construção civil pela análise dos documentos contábeis

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - BASE DE CÁLCULO
Créditos - Constituição

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Pessoa física
Pessoa jurídica
DISO - Informações prestadas pelo proprietário
Falta de documentos
DISO - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil
CND ou a CPEND - Averbação de edificação no Registro de Imóveis
CND ou a CPEND - Obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica
CND ou a CPEND - Obra de construção civil executada com recursos do sistema financeiro
CND ou a CPEND - Demolição, reforma ou acréscimo
CND ou a CPEND - Obra de construção civil encerrada
CND ou a CPEND - Obra executada por empresas em consórcio
CND ou a CPEND - Matrícula CEI de obra de construção civil

LIBERAÇÃO DE CND COM PROVA DE CONTABILIDADE REGULAR
Empresa que não apresentar escrituração contábil
Expedição de nova CND

DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Comprovação do término da obra em período decadencial - Apresentação de habite-se

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Construção civil - Desoneração a partir de 01.11.2013
Regras a serem observadas
Antecipação da inclusão na desoneração - Opção
Receita bruta - Apuração
Contribuição sobre a receita - Apuração
Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra - Retenção previdenciária